Na sessão ordinária de terça-feira (9), o plenário
da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto de autoria
do Vereador Chico Caiana (PTB), alterando a redação da Lei n. 9.864/2014 que
estabelece norma para o desembarque de usuários, em período noturno, no serviço
de transporte público coletivo, no município de Maringá. O projeto estabelece
que, a partir das 22 horas, os ônibus poderão parar fora dos pontos de parada
regulamentados, em qualquer lugar onde seja permitido o estacionamento, no
trajeto regular da respectiva linha para possibilitar o desembarque de
passageiros.
Em segunda discussão será votado projeto substitutivo
do vereador Jean Marques (PV), dispondo sobre a aplicação de multa para os
responsáveis por trotes contra o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), Guarda Municipal, Defesa Civil e outros serviços de urgência e
emergência a serviço da população. Pela proposta, serão multados os
proprietários de linhas telefônicas, fixas ou móveis, das quais sejam
originados trotes a estes serviços. A multa prevista é de R$ 700,00 (setecentos
reais), por cada trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência
e com atualização anual pelo IPCA-15. As ligações originadas de telefones
públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento e identificação do
autor pelo órgão competente.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo
autorizando o Poder Executivo a promover o parcelamento de débitos
previdenciários e débitos relativos ao PASEP (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) junto à Receita Federal do Brasil e assim se
beneficiar das deduções fiscais, de acordo com a lei federal 8.218/91. Em
segunda discussão será votado o projeto de lei de autoria dos vereadores
Onivaldo Barris (PHS), Flávio Mantovani (PPS) e Jean Marques (PV) outorgando ao
professor, ex- deputado estadual e federal constituinte, e ex-secretário estadual
de Meio Ambiente, José Tadeu Bento França o Título de Cidadão Benemérito de
Maringá.
Em primeira discussão será votado projeto de decreto
legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal dispondo
sobre as contas do Poder Executivo do município de Maringá relativas ao
exercício de 2014.
Durante a sessão também serão votados os seguintes
requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito
os motivos pelos quais a farmácia do hospital municipal ainda não está em
funcionamento e se há previsão para abertura da mesma, haja vista já estar
pronta e o atendimento será de grande relevância para a população,
principalmente nos períodos em que as unidades básicas de saúde estejam fechadas.
Mariucci também quer saber do prefeito se há previsão
para a inauguração do acesso entre a unidade de pronto atendimento zona sul e o
hospital municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa
finalidade.
O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do prefeito
se a empresa Alisul Alimentos S.A, situada na Rua Castro Alves, número 106, na
zona 6, possui alvará de funcionamento e licenças ambientais devidas e se estas
então em vigência. Em caso positivo, envie cópia dos documentos. Em caso
negativo, decline os motivos.
Marchese também quer saber do prefeito se a lei n.
10.311/2016, que dispõe sobre a utilização de vaga específica para gestante em
estacionamento rotativo de veículos, está sendo aplicada no município. Em caso
positivo, informe quantas vagas são disponibilizadas para gestantes, se em
todas as vagas há a devida sinalização e quais foram os critérios de escolha
para a disponibilização das respectivas vagas. Em caso negativo, decline os
motivos.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber
do prefeito quais são os sistemas de segurança e formas de controles utilizados
nas entradas e saídas dos alunos das creches e escolas municipais do ensino
fundamental, com o objetivo de criar um ambiente seguro e impedir que as
crianças saiam desacompanhadas, sem autorização dos pais ou responsáveis.
Santos também quer saber do prefeito qual é a Unidade
Básica de Saúde (UBS) de referência na região Jardim dos Pássaros devido à
reivindicação dos moradores que alegam estarem há anos sem o referido serviço.
O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito
quais projetos de prevenção às drogas foram realizados nos anos de 2016 e 2017
no Centro de Artes e Esportes Unificados de Iguatemi (CEU) onde, atualmente,
funciona o CRAS.
Chaves também quer saber do prefeito qual o valor
gasto pela administração municipal com a prevenção à dengue em Maringá no ano
de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário