TCE-PR julga irregular repasse de R$ 100 mil de Maringá à Acim, para publicidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas da transferência voluntária realizada em 2012 entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), no valor de R$ 100.080,38. O convênio, para auxiliar a divulgação da 19º edição da campanha de vendas Maringá Liquida, foi firmado pelo ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II (gestão 2009-2012) e por Adilson Emir dos Santos, então presidente da Acim. A vigência foi de 24 de fevereiro a 24 de abril de 2012.  A análise das contas apontou a incompatibilidade da área de atuação do tomador dos recursos – a entidade empresarial – e burla à obrigatoriedade de realização de licitação para a contratação de serviços de divulgação. Para a Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE-PR, o objeto do convênio indica desvio de interesse público (despesas com publicidade e propaganda). Além disso, a área de atuação do tomador dos recursos é incompatível com atividades da transferência, no entendimento da unidade técnica.

Burla

Para o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, a Acim firmou convênio com o município sem qualquer capacidade operacional para tanto. Embora tenha afastado a irregularidade do objeto do convênio, o relator entendeu ser irregular a forma de execução. "Constata-se que o município simplesmente transferiu à associação comercial a incumbência de efetivar contratações, sem que essa seja a atividade-fim da associação ou que esta possua qualquer especialização na área de publicidade", analisa Ivens Linhares.

Segundo o conselheiro, um dos pilares do convênio é a capacidade, operacional e financeira que o proponente deve ter para executar o objeto proposto. "No caso em concreto verifica-se que o tomador não prestou qualquer suporte técnico, ficando responsável, exclusivamente, pela contratação de serviços previamente delimitados, em razão de, como citado na defesa do município, ter melhor trânsito no meio da publicidade".

No entendimento do relator, o município poderia ter contratado diretamente os serviços previstos, com maior publicidade proporcionada e maior concorrência, uma vez que essa mesma contratação poderia ter se dado por um valor mais vantajoso.

Diretor do Procon, Rogério Calazans, fala aos vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos pelo órgão

Na sessão desta quinta-feira (27) da Câmara de Maringá o diretor do Procon Doutor Rogério Calazans apresentou aos vereadores os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo órgão e os projetos futuros. Calazans falou sobre a mudança de endereço do Procon que, segundo ele, irá gerar economia para o Município, dos atuais R$ 16 mil mensais, o aluguel será de R$ 9 mil mensais. “Além da economia vamos poder atender melhor a população neste novo prédio”, ressaltou. Ele destacou que o órgão tem feito ações coletivas para buscar uma solução mais efetiva dos problemas. “Estamos acionando as empresas. Por exemplo, temos várias reclamações em função da demora no atendimento bancário, vamos atender as demandas individuais, mas entramos com ação coletiva contra os bancos"                                              O diretor também informou que está sendo analisado o projeto para a construção da nova sede do órgão. “Temos o dinheiro para a construção e estamos verificando junto à procuradoria do Município questões legais, mas com certeza iremos construir a sede.”

IPTU vence em Maio, moradores de Marialva terão desconto de 10% no pagamento a vista

IPTU vence em maio

Para quem optar em pagar à vista a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano de Marialva (IPTU) o prazo é dia 12 de maio. O contribuinte que fizer esta escolha terá um desconto de 10% no valor do tributo. Há ainda a opção em pagar parcelado em cinco vezes, mas neste caso o valor será cobrado integralmente e o vencimento da primeira parcela é dia 12 de maio também. É com a verba arrecadada deste tributo que a prefeitura investe em melhorias para a cidade, por isso a importância do pagamento da taxa em dia. Os carnês serão entregues nas residências dos contribuintes, os proprietários de terrenos sem edificação devem retirar o carnê no setor de tributação no paço municipal ou pelo site www.marialva.pr.gov.br , na aba tributos web.

Correções no Parque Industrial levarão até dois anos

A prefeitura de Maringá espera que, no máximo, em dois anos o Parque Industrial esteja em pleno funcionamento. Esta informação é do secretário municipal de Obras, Marcos Zucoloto Ferraz, que prestou esclarecimentos, nesta tarde (12), acompanhado pelo procurador municipal Luiz Fernando Boldo, aos vereadores que compõem a CPI do Parque Industrial.

Ainda conforme o secretário, o empreendimento necessita de adequação no pavimento e estrada Pinguim, ampliação na rede de abastecimento de água, estudo para construção de redes elevatórias de esgoto, instalação de alimentadores de energia elétrica, sinalização e rampas de acessibilidade nas calçadas. A estimativa do município é que essas obras custem, aproximadamente, R$ 50 milhões. Até o momento, o Parque Industrial já consumiu mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Durante a reunião, os vereadores também ouviram o ex-diretor de comunicação da prefeitura Agnaldo Vieira. Eles questionaram o blogueiro sobre uma postagem, feita semana passada, na qual ele afirma que dois vereadores teriam solicitado dinheiro à construtora Sanches Tripoloni para não apoiar a criação da CPI. Vieira disse que não tinha provas no momento e, por isso, foi dispensado. Paralelamente, a construtora enviou à CPI um comunicado oficial negando qualquer contato neste sentido e que, portanto, a nota seria inverídica.

A próxima reunião da CPI do Parque Industrial acontecerá no dia 19 de abril, às 14 horas, no Plenário. A CPI é composta pelos vereadores: Flávio Mantovani (presidente), Chico Caiana (relator), Homero Marchese (membro), Odair Fogueteiro (membro) e Mário Verri (membro). Conforme o Regimento Interno da Casa, a CPI deve apresentar seu relatório ao plenário em 90 dias após sua criação com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.

Prefeitura de Sarandi entrega ovos de chocolate para os alunos da Rede Municipal de Ensino

Na manhã da quarta-feira (12), o Prefeito Walter Volpato (PSDB), 
acompanhou a entrega de ovos de chocolate para as crianças da Rede 
Municipal de Ensino. Uma tradição na cidade que dura 15 anos. “É uma 
data em que os alunos ficam ansiosos para receber o tão esperado ovo de 
chocolate, os olhos chegam a brilhar quando entregamos”. Relatou a 
Secretaria de Educação, Maria Queiroz. Sarandi tem hoje 17 escolas 
municipais e 15 Centros de Educação Infantil e todos os alunos serão 
contemplados. Na Escola Municipal Infantil Criança Esperança foi feita 
uma entrega simbólica na quadra de esporte. A aluna Rayane Evangelista 
de 09 anos disse que estava na expectativa aguardando este momento. “Eu 
estava muito nervosa para receber meu ovo de páscoa, estou muito 
feliz!”, disse a aluna do 4º ano. Victor Hugo Fonseca que também é aluno 
do 4º ano ficou feliz quando foi chamado para ganhar o ovo de chocolate. 
“Nossa, fiquei muito contente!”, agradeceu o estudante. Na ocasião, o 
Prefeito destacou o verdadeiro significado da páscoa. “Nessa data nós 
temos que refletir sobre a ressurreição de Jesus, que Ele possa nascer 
nossos corações e abençoar as nossas famílias, que vocês guardem o real 
sentido dessa data, que é marcada hoje com esse singelo ovo de 
chocolate”, relembrou o gestor. Em seguida, o Centro Municipal de 
Educação Infantil Pedacinho do Céu também fez a entrega dos ovos de 
páscoa para os pequenos de 01 a 0 4 anos.

ECONOMIA:
Em 2016, o município fez a licitação para a compra de 12 mil ovos de 150 
gramas e gastou R$ 311.796,00 um valor de R$ 25,98 cada.
Neste ano 2017, a atual gestão licitou a mesma quantidade 12 mil ovos de 
200 gramas (50 gramas a mais), pelo valor de R$139.560,00 custando por 
unidade R$ 11,63. Uma economia de R$172.236,00 ao município.

Sarandi é umas das cidades que mais recebeu recursos do Governo do Estado

A cidade de Sarandi é a 3ª cidade do Estado que mais recebeu recursos do Governo, ficando à frente de grandes metrópoles como: Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu entre outros municípios. Foram repassados aproximadamente R$ 515 mil reais para Transporte Sanitário, Equipamentos e Fisioterapia.

O Prefeito, Walter Volpato (PSDB), esteve na última semana na Capital buscando fortalecer parcerias, em busca de mais recursos para a cidade.

Para melhorar a questão da saúde, 02 ambulâncias serão destinadas á Sarandi, uma empenhada pelo Deputado Federal, Dr. Batista (PMN) e a outra á pedido da Deputada Estadual, Maria Victória (PP). A verba que é carimbada, ou seja, designada exclusivamente para a compra dos veículos.

O dinheiro será depositado na próxima semana na conta da Prefeitura, que deve abrir licitação, para adquirir as ambulâncias. Na ocasião, o Secretário Estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, pediu um relatório de medicamentos para atender as necessidades da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ainda disponibilizou um veículo Van para o transporte de pacientes. Através, do Deputado Estadual Mauro Moraes, um recurso no valor de R$120 mil reais será repassado para comprar uma Van, mas o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pretende

usar uma contrapartida para aumentar ainda mais o recurso e comprar um micro-ônibus, que deve solucionar o problema do transporte de equipes esportivas em torneios e competições. Durante a viagem, o Prefeito aproveitou para visitar o Secretário Estadual de Planejamento, Cyllêneo Pessoa Pereira, que vai estudar algumas ações para melhorar o planejamento e desenvolvimento de Sarandi. E também este com o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, para viabilizar asfalto e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Pensando na campanha do agasalho,

Volpato pediu ao Secretário Estadual de Esporte, Marcello Richa, intermediar uma audiência pública com a Secretária Estadual da Família e do Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, solicitando cobertores e cestas básicas para as famílias menos assistidas do município. Além dessas conquistas, o prefeito também articulou com outras lideranças políticas, almejando trazer mais recursos para o município.

Hanseníase tem cura e o tratamento é oferecido de graça pelo SUS

A hanseníase é causada pelo bacilo de Hansen, um parasita que ataca a 
pele e os nervos periféricos. Podendo atingir rosto, olhos, orelhas, 
nariz, braços, pernas, mãos e pés. Os principais sintomas são manchas de 
cor avermelhada, esbranquiçada ou amarronzada em qualquer região do 
corpo. É importante salientar que as manchas não coçam e não descascam, 
mas o indivíduo perde totalmente a sensibilidade ao calor, dor e tato. 
Com o avanço da doença, podem aparecer caroços causando deformações e 
atrofiamento dos nervos, impedindo alguns movimentos simples como abrir 
e fechar a mão. O diagnóstico é feito através de exames clínicos como 
testes de sensibilidade e força motora, mas também podem ser feitas 
biopsias, se necessário. A hanseníase é transmitida por vias 
respiratórias (tosse ou espirro), por isso, quem estiver no convívio 
familiar tem mais chances de contrair a doença, do que quem teve pouco 
contato com o portador. A hanseníase não é passada por abraço, aperto de 
mão ou carinho, não é necessário separar roupas e talheres. O tratamento 
é oferecido de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e dura de 06 a 12 
meses. O paciente pode ser curado completamente desde que siga todas as 
recomendações médicas e não é necessário isolamento, como a maioria 
pensa. É possível, desenvolver as atividades cotidianas, sem restrições.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cada ano são registrados 
aproximadamente 40 mil novos casos da doença. Em Sarandi, 06 pessoas 
estão fazendo o tratamento, mas a Secretaria Municipal de Saúde acredita 
que existam mais casos sem diagnóstico.
“Quem teve contato com alguém da família ou do trabalho com hanseníase 
basta fazer o exame e se positivo, começar imediatamente o tratamento”, 
explicou a enfermeira do Centro de Especialidades Médicas, Denise Romão. 
Crianças também podem ser acometidas e o tratamento é o mesmo, o que 
diferencia é a dosagem dos medicamentos. Em Sarandi, quem tiver dúvidas 
pode procurar O CEME – Centro de Especialidade Médicas, que fica na Av. 
Borsário Neto, n. 1000 – Jd. Social. Telefone: 3126-8953.

Cadastramento Biométrico será obrigatório para eleitores de Sarandi

Começou na manhã da segunda-feira (03), o cadastramento biométrico no Fórum Eleitoral de Sarandi. A expectativa é atender 45 mil eleitores até o dia 04 de maio, prazo final para mudança.  “Quanto antes, melhor. Não gosto de deixar nada pra última hora” explicou o autônomo Pedro Galindo. Quem não fizer a biometria terá o título cancelado. “Isso gera um transtorno, pois o eleitor perde alguns direitos, por exemplo, não pode assumir cargo público”. Explicou o Chefe da 206ª Zona eleitoral, Paulo Aran. Para Josiane Lopes, a mudança é uma segurança a mais no sistema de eleitoral do país. “A tecnologia vem para facilitar e certificar que outra pessoa não se passe por você”, comentou a estudante.Para realizar a biometria é necessário levar carteira de identidade, comprovante atual de residência, título de eleitor e comprovante de quitação militar para os homens.O cadastramento está sendo feito de segunda a sexta feira, das 09 ás 18h. O Fórum Eleitoral fica na Rua Francisco de Almeida, s/nº - Jd. Verão.

CPI do Terminal Intermodal ouvirá depoimentos hoje (4)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Terminal Intermodal convocou os servidores municipais Elysson Andrew Bozo Liberati, Jocelei Terezinha Tozeto Menon e Adriano Toshiharu Passos Okawa para relatar seu trabalho e conhecimento a respeito do projeto e execução da referida obra. Os depoimentos serão tomados a partir das 14h30, no Plenarinho, da Câmara Municipal.

A CPI do Terminal Intermodal é composta pelos vereadores Sidnei Telles (presidente), Jean Marques (relator), Alex Chaves (membro), Do Carmo (membro) e Belino Bravin (membro).

O requerimento que solicitou a criação da CPI foi assinado pelos 15 vereadores e destaca que a atual Administração Municipal constatou falhas nos projetos do Terminal Intermodal com sérios e verossímeis indícios de irregularidades. Em função disso, o texto ressalta que, aproximadamente, R$ 60 milhões obtidos para execução da obra poderão ser perdidos caso o cronograma de trabalho não seja respeitado. Além disso, destaca o interesse da obra para a vida pública, ordem econômica e social do município considerando a expectativa de melhoria no sistema de transporte público coletivo.